Três advogados investigados por suposto envolvimento com o Primeiro Comando de Vitória (PCV) deixaram a prisão domiciliar e foram encaminhados para unidades prisionais na noite de sexta-feira (21). Bárbara Bastos Rodrigues, Vinicius Bastos Rodrigues e Arlis Schmidt são réus em um processo decorrente da Operação Telic, que apura a atuação da facção na região da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha.
Os três já estavam em prisão preventiva, mas cumpriam a medida em casa, monitorados por tornozeleira eletrônica. A transferência para os presídios foi determinada, em caráter liminar, pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
A mudança ocorreu após a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informar à Justiça que passou a disponibilizar uma estrutura diferenciada para custodiar profissionais que têm essa prerrogativa legal. Antes disso, o regime domiciliar havia sido autorizado devido à falta de um local considerado adequado no sistema prisional capixaba.
Segundo o órgão, a rede prisional agora conta com uma área fisicamente isolada das celas comuns, desprovida de grades internas, climatizada e com banheiros privativos, salas de uso individual, além de local e horário exclusivos para banho de sol e visitas sociais ou íntimas.
Anteriormente, a Justiça de Vila Velha havia concedido o regime domiciliar devido à inexistência de uma Sala de Estado-Maior — benefício previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) que assegura locais condignos e separados dos outros detentos.
Na decisão, à qual A Gazeta teve acesso com exclusividade, o desembargador ressaltou que a transferência não representa uma antecipação de culpa. Os advogados ainda não foram condenados no processo relacionado à Operação Telic e permanecem protegidos pela presunção de inocência.
Dois mandados foram cumpridos nos bairros Boa Vista e Balneário Ponta da Fruta, em Vila Velha. O terceiro foi cumprido em Porto Canoa, na Serra. A ação contou com equipes do Batalhão de Missões Especiais (BME), policiais penais e integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os três advogados foram levados ao Instituto Médico-Legal (IML) para exames antes do encaminhamento às unidades prisionais.
Bárbara Bastos Rodrigues deu entrada no Centro Prisional Feminino de Cariacica na sexta-feira, segundo a Sejus. A decisão determina que ela permaneça em uma acomodação separada das demais detentas e com condições equivalentes às oferecidas aos outros dois advogados.
Vinicius Bastos Rodrigues e Arlis Schmidt deram entrada na Penitenciária de Segurança Média I, também na sexta-feira. Conforme a determinação judicial, os dois devem permanecer em salas individuais de um ambiente diferenciado localizado na área frontal da unidade, separados da população carcerária comum.
Segundo relatório apresentado pela Sejus à Justiça, o espaço não têm comunicação direta com as áreas de custódia coletiva. A estrutura descrita no documento conta com duas salas individuais, uma sala coletiva, espaço de convivência e local para visitas. Também tem climatização, banheiro privativo, iluminação, mesa e cadeira para leitura e estudo e não tem grades internas.
Ainda conforme o relatório, os deslocamentos dos presos são individualizados e acompanhados para impedir contato com os demais detentos. O atendimento jurídico deve ocorrer de forma reservada, enquanto as visitas, os atendimentos de saúde e o banho de sol serão realizados em espaços ou horários exclusivos.
O Estatuto da Advocacia prevê que advogados presos provisoriamente, antes de condenação definitiva, permaneçam em Sala de Estado-Maior com instalações adequadas. Na falta desse espaço, a legislação estabelece a prisão domiciliar.
Segundo a decisão, a prisão em casa havia sido concedida exclusivamente porque o Espírito Santo não dispunha, naquele momento, de um local adequado e separado dos presos comuns. Com a apresentação da nova estrutura pela Sejus, o desembargador considerou que o motivo que sustentava o benefício deixou de existir.
O magistrado também avaliou que a tornozeleira eletrônica monitora somente a localização e não impede contatos com terceiros. Conforme a decisão, a medida seria insuficiente diante da acusação de que os advogados teriam atuado justamente na comunicação entre integrantes presos e membros da facção em liberdade.
A determinação suspende o trecho de uma decisão de 21 de maio que autorizava o cumprimento das prisões preventivas em casa. O recurso apresentado pelo Ministério Público ainda será julgado pelo órgão colegiado do Tribunal. As demais medidas cautelares foram mantidas, entre elas a suspensão do exercício da advocacia.
A Operação Telic investiga um grupo ligado ao PCV que atua no Complexo da Grande Terra Vermelha. Segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a organização seria comandada de dentro da Penitenciária de Segurança Máxima II, em Viana, por Cleuton Gomes Pereira, conhecido como Frajola.
De acordo com a investigação, o criminoso e outros integrantes também presos transmitiam ordens pra membros da facção em liberdade por intermédio de familiares e advogados. As mensagens envolveriam atividades do tráfico, contabilidade de drogas, compra de armas e outras ações da organização criminosa.
Na terceira fase da operação, realizada em março, oito pessoas foram presas, entre elas os três advogados e três agentes da Guarda de Vila Velha. Os agentes são investigados por suposta cooperação com a facção em diligências policiais.
Bárbara é esposa de Iuri de Souza Silva, ex-comandante da guarda do mesmo município. Ele também preso durante a terceira fase da Operação Telic. A residência do casal já havia sido alvo de buscas na primeira fase da medida, em agosto de 2025.
A decisão reproduz informações da denúncia apresentada pelo MPES. Segundo o documento, Bárbara teria realizado mais de 150 atendimentos a Frajola na prisão e transmitido ordens relacionadas ao tráfico e à aquisição de armas.
Ela também é acusada de oferecer vantagem indevida a um agente da Guarda Municipal para impedir a apreensão de documentos e tentar direcionar ações policiais contra uma facção rival do PCV.
Arlis é acusado de atuar de forma coordenada com Bárbara e de utilizar atendimentos jurídicos em unidades prisionais para transmitir mensagens atribuídas à cúpula da organização. Já Vinicius é apontado como integrante de um núcleo voltado à obtenção de informações sigilosas.
Conforme a acusação, ele solicitava consultas nominais e boletins de ocorrência extraídos de sistemas restritos da segurança pública, sabendo que os dados teriam origem ilícita e seriam usados por pessoas ligadas à facção. As acusações ainda serão analisadas durante a ação penal, que permanece em fase inicial.
A decisão informa que Vinicius já tem condenações definitivas por roubo majorado, receptação e embriaguez ao volante. Arlis, segundo o documento, tem condenações transitadas em julgado por estelionato e associação para o tráfico. A decisão afirma que, no processo anterior por associação para o tráfico, teria sido utilizado um método semelhante de retransmissão de mensagens.
O desembargador ressaltou, contudo, que a decisão atual não analisa a culpa dos três no processo decorrente da Operação Telic.